O presidente da República, João Lourenço, convidou a presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a renunciar ao seu mandato, por ter deixado de reunir condições para o exercício das suas funções, refere uma nota divulgada pelos órgãos auxiliares do titular do poder executivo.
O documento ontem divulgado em Luanda, não especifica os factos que levaram, João Lourenço a considerar a susceptibilidade de comprometer o normal funcionamento do Tribunal de Contas, em particular, e do poder judicial, em geral, mas sublinha que a sugestão de renúncia foi feita dia 21 deste mês, sem qualquer reação da veneranda juíza do Tribunal de contas, até ao dia de ontem.
Sobre esta situação que é inédita no país, e seguramente belisca o poder judicial e a inter – dependência de poderes, a LAC ouviu o jurista e presidente da ONG, Pro Bono Angola, Bartolomeu Milton, que entende que a sugestão de renúncia deveria ser igualmente feita à outro titular de um outro tribunal superior.
O também mestre em direito constitucional questiona-se sobre a separação de poderes e de não ser cultura no nosso país, os detentores de cargos públicos porem os seus lugares à disposição, sempre que surjam situações semelhantes.
O jurista Bartolomeu Milton explicou a tramitação para a nomeação pelo presidente da República dos presidentes dos tribunais superiores.
E ainda sobre a retirada da confiança do presidente da república à veneranda juíza do Tribunal de Contas, ouvimos também o jurista e professor universitário, António Ventura que destacou que esta não é uma situação inédita.
Para António Ventura o poder judicial em Angola não actua com a desejada autonomia.
