O governo da província de Luanda defende um maior trabalho de interpretação e padronização de todo o processo de concessão dos direitos de superfície.
A informação foi avançada pelo Diretor do gabinete jurídico do GPL Fernando Torres, que falava durante um encontro metodológico sobre a gestão e concessão de direitos fundiários, em Luanda.
Fernando Torres explicou o enquadrarão jurídico das atribuições e competências das leis de terra para se evitar litígios.
Por sua vez, o vice-governador de Luanda para área técnica e infra-estrutura, Cristino Ndeitunga disse que o maior problema registado nesse processo é a ocupação ilegal de terrenos.
