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Jurista Vitorino Catumbela de Sá considera entrega de novas viaturas aos deputados, como uma verdadeira compra e venda de consciencia

Desde o início de Dezembro do ano passado que os 220 deputados começaram a receber as viaturas de serviço referentes à presente legislatura, depois de terem aceitado, à revelia da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, os carros de apoio familiar que foram entregues nos primeiros meses de 2023. Desta vez, a entrega das viaturas de serviço (ou protocolares) tem respaldo legal, no entanto, estas questões têm originado várias polémicas sobre as benesses e regalias pagas pela Assembleia Nacional (AN) aos deputados, que insistem na necessidade de reforçar a sua autonomia financeira, patrimonial e administrativa.

Em reação, o jurista Vitorino Catumbela de Sá considera uma verdadeira compra e venda de consciencia, e lamentou o facto de muitas viaturas ficarem abandonadas, o que constitui um mau exemplo para a sociedade.

O jurista, apela ainda aos deputados a renunciarem essas vantagens a favor de instituições do estado.

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