A proposta da Lei Geral do Trabalho, foi aprovada por unanimidade na globalidade, no parlamento, e segue agora para debate na especialidade.
O diploma estipula o contrato indeterminado de trabalho, como regra e traz inovações em matérias de direitos liberdades e garantias dos trabalhadores tais como a licença complementar de maternidade versus licença de paternidade, e especificidades como o tele trabalho ou a atividade laboral ao domicílio.
De acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, o diploma teve contributos de todas as partes intervenientes na actividade laboral e vai de facto promover a justiça social.
Por sua vez, o Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, sublinhou que o projecto baseia-se em oito palavras-chave, nomeadamente, inclusão, estabilidade, dignidade, inovação, flexibilidade, praticidade, justiça e equilíbrio.
De acordo com o governante, o diploma traz várias inovações que favorecem todos os intervenientes nas relações laborais, tais como o regime de mobilidade dos trabalhadores ao nível dos grupos .
Por outro lado, o Secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto disse hoje à Comercial que era preciso alterar a lei geral do trabalho vigente, porque desrespeita princípios constitucionais e mesmo da Organização Internacional do Trabalho “OIT”.
Francisco Jacinto alerta anda que há aspectos da lei 7/15 que deverão ser revistos no futuro para que sirva na plenitude à todos.
Já o secretário geral da Unta, José Laurindo, aplaudiu a aprovação da proposta de lei geral do trabalho que contêm contribuições de todas as partes.
