Os cidadãos com idades superior aos 35 anos vão poder, doravante, concorrer as vagas de acesso na Função Pública. A medida consta da nova Lei de Base da Função Pública aprovada, ontem, na 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Com a aprovação deste documento fica assim retirado o limite de 35 anos para o ingresso na Função Pública, cuja proposta segue agora para Assembleia Nacional para a sua aprovação até ao próximo mês.
De acordo com a ministra da Administração publica, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues, o limite, por 35 anos, feria, de certa forma, princípios constitucionais”, quanto ao direito ao emprego.
