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Presidente da República extingue Comissão Administrativa de Luanda

A Comissão Administrativa de Luanda foi extinta pelo Presidente da República, que justificou, por decreto, a extinção pela necessidade de se garantir a estabilidade da acção governativa e clarificar as competências dos órgãos e serviços que intervêm na Administração Local do Estado.

A Comissão Administrativa de Luanda é sucedida pela Comissão Administrativa do Município de Luanda, que assume todas as responsabilidades, direitos e obrigações, o pessoal, e os passivos e activos.

Assim, a organização, funcionamento e gestão do município de Luanda é assegurado pela Administração Municipal de Luanda, a quem compete assegurar a realização das funções do Estado no correspondente município, com base em instrumentos e acções de orientação e de promoção do desenvolvimento harmonioso do território, bem como a gestão dos serviços públicos necessários à segurança e bem-estar dos munícipes.

Sergio Calundungo, do Observatório Político e Social de Angola, considera que a extinção da Comissão Administrativa de Luanda, deveria ser melhor explicar.

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