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Projecto de lei de revisão do Código de Estrada submetido à consulta pública

Já decorre em todo o país, durante um mês, o processo de consulta pública do projecto de lei de revisão do Código de Estrada.

Todos os extratos sociais são chamados a dar o seu contributo ao código de estrada, que vigora há quinze anos, visando a redução dos índices elevados de sinistralidade rodoviária.

O acto formal de lançamento da consulta pública aconteceu em Luanda, presidido pelo Ministro do Interior, César Laborinho.

Entretanto, o superintendente, João de Sousa especialista em trânsito, deu a conhecer as razões para a actualização do Cógido de Estrada agora submetido à apreciação da sociedade para recolha de contributos.

O superintendente João de Sousa especificou algumas das alterações ao Código de Estrada para melhorar a segurança rodoviária no país.

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