Os deputados da Assembleia Nacional, reunidos em sessão plenária, debateram e aprovaram três projectos de lei sobre a dedução do prémio de investimento sobre o rendimento petrolífero nos blocos 13, 18 barra 15; 46 e 47 todos em águas profundas e ultra profundas.
Os projectos foram apresentados pelo secretário de estado para os Recursos Minerais, Jânio da Rosa Corrêa Victor que fundamentou as razões que levaram o titular do poder executivo a submeter a proposta aos parlamentares.
Jânio Corrêa Víctor também destacou na altura algumas vantagens que poderão advir da aprovação da referida legislação.
Por sua vez, o deputado da Unita, Manuel Mbalu lembrou que o petróleo é um recurso não renovável e caso não se faça uma gestão aceitável, poderão registar-se várias consequências.
E a deputada da bancada do MPLA, Carla Cativa sublinhou que taxas elevadas não favorecem os investidores que deveriam sim, usufruir de incentivos fiscais.
